Sumário
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD, é:
2. Dados Coletados
Coletamos diferentes categorias de dados dependendo de como você interage com a Plataforma:
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, senha (hash) |
| Documentos (verificação) | CPF/CNPJ, documento de identidade |
| Dados financeiros | Chave Pix, dados bancários para recebimento |
| Conteúdo publicado | Títulos, descrições, imagens e métricas de anúncios |
| Comunicações | Mensagens trocadas via chat da Plataforma |
2.2 Dados coletados automaticamente
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de acesso | Endereço IP, data/hora, URL acessada |
| Dispositivo | Tipo de navegador, sistema operacional, resolução |
| Navegação | Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques |
| Cookies | Identificadores de sessão, preferências (ver Seção 7) |
2.3 Dados de terceiros
Em processo de verificação de identidade ou análise antifraude, podemos consultar dados de bases públicas (ex.: Receita Federal) e bureaus de crédito, sempre com fundamento legal adequado.
3. Finalidade e Base Legal (art. 7.º LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela CliperDigitais possui finalidade determinada e base legal específica, conforme a tabela abaixo:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Intermediação de transações e escrow | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Verificação de identidade e antifraude | Legítimo interesse / Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II e IX) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Comunicações transacionais (e-mail, SMS) | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Marketing e comunicações promocionais | Consentimento (art. 7.º, I) — revogável a qualquer momento |
| Análise de uso e melhoria da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Segurança da informação e prevenção a abusos | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Resolução de disputas e suporte ao usuário | Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7.º, V e IX) |
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários não são vendidos. Podemos compartilhá-los nas seguintes situações:
- Fornecedores e parceiros operacionais: prestadores de serviço de pagamento, processamento de e-mail, hospedagem em nuvem, analytics e prevenção a fraude, vinculados por contrato de sigilo e que tratam dados apenas sob nossas instruções (operadores, art. 5.º, VII, LGPD);
- Entre as partes da transação: dados mínimos necessários para que comprador e vendedor concluam a negociação são compartilhados mutuamente, com ciência das partes;
- Obrigações legais: autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial, nos termos do art. 7.º, inciso II, da LGPD;
- Proteção de direitos: em casos de prevenção de fraudes, proteção de direitos da CliperDigitais ou de terceiros, nos limites do legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD);
- Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados serão transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política.
5. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:
| Categoria de dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato |
| Registros de transações | 5 anos após a transação | Art. 206, §3.º, CC; legislação fiscal |
| Logs de acesso (IP) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Registros de aplicações | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Documentos de verificação | 5 anos após encerramento | Lei 9.613/1998 (antilavagem) |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | Art. 8.º, §5.º, LGPD |
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.
6. Direitos do Titular (art. 18 LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia;
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável (conforme regulamentação da ANPD);
- Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, excetuados os casos de obrigação legal de conservação;
- Informação: sobre o compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento: para tratamentos cuja base legal é o consentimento;
- Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados (art. 20 LGPD).
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1.º, da LGPD.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido, incluindo:
- transmissão de dados com criptografia TLS/HTTPS;
- armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt/argon2);
- controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio;
- registros de auditoria de operações sensíveis;
- monitoramento contínuo de vulnerabilidades;
- plano de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CliperDigitais notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e serviços (hospedagem em nuvem, ferramentas de analytics, processamento de e-mail) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência:
- ocorre somente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I, LGPD); ou
- é amparada por cláusulas contratuais padrão que asseguram conformidade com a LGPD (art. 33, II, LGPD); ou
- está sujeita a Regras Corporativas Globais aprovadas pela ANPD (art. 33, III, LGPD).
10. Menores de Idade
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso de um responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, promoveremos a imediata exclusão desses dados.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, permitindo ao titular exercer seus direitos antes da entrada em vigor das mudanças.
O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO") conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:
- receber e responder comunicações dos titulares e da ANPD;
- orientar internamente sobre práticas de proteção de dados;
- executar as demais atribuições determinadas pela ANPD.
Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: contato@cliperdigitais.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (art. 19, §3.º, LGPD)
Para solicitações urgentes relativas a incidentes de segurança, favor indicar no assunto do e-mail: [URGENTE — SEGURANÇA]
Você também pode consultar as informações publicadas pelo controlador no Portal da ANPD e exercer o direito de petição diretamente à autoridade caso entenda que seus direitos não foram atendidos (art. 18, §1.º, LGPD).
CliperDigitais Ltda. · CNPJ 66.904.386/0001-74 · Brasil
Esta Política foi elaborada em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e às diretrizes publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).